STJ reduz valor da indenização por inclusão de nome nos cadastros de restrição de crédito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 9 mil para R$ 5 mil o valor da indenização a ser paga pelo supermercado Prezunic Comercial Ltda à uma consumidora.

Plano de saúde pode ser cancelado por falta de pagamento?

despesas médicas e hospitalares sempre que necessário para o cliente. Por regra, estes contratos cobrem

Distrito Federal deve indenizar homem por ação abusiva de policiais

Escritório fechado e sem acesso ao público equipara-se ao conceito de casa para efeito da inviolabilidade de asilo, garantida pelo art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal

Deputada é condenada por improbidade administrativa

ressarcimento por verba indenizatória decorrente do exercício da atividade parlamentar

Acusada de tentar matar adolescente por envolvimento com seu ex-marido é condenada

A pena foi fixada em 5 anos de reclusão.

Ex-policiais são condenados por homicídio

Os réus foram condenados à pena de 45 (quarenta e cinco) anos de reclusão e à pena de 32 (trinta e dois) anos de reclusão.

MP obtém liminar que determina o respeito ao dever de informação na oferta do serviço de internet banda larga

Foi fixada multa no valor de R$ 10 mil por dia pelo descumprimento de qualquer uma das medidas acima.

Acusado de matar agressor da mãe é absolvido

Segundo MP, rapaz teria agido em legítima defesa após presenciar padrasto agredindo sua mãe

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por dano moral. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Telefonia fixa.

Cliente recebe danos materiais e morais por cobrança de compra não finalizada em site

indenização por danos morais, independente do conhecimento do fato por terceiros.

Fornecimento de dados de correntistas por instituições financeiras sem ordem judicial

Casos trazem inevitáveis riscos por tangenciarem normas de ordem constitucional

Empresa de idiomas é condenada por dificultar cancelamento de curso

A escola foi condenada a pagar ao estudante a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais e restituir-lhe o valor de R$ 600,00.

Justiça reconhece rescisão indireta por falta de adequação do local de trabalho para empregada autista

A decisão foi unânime

Shopping indenizará mulher que teve celular apreendido de forma ilegal por segurança

Violação do direito de privacidade.

Empresa de móveis planejados é condenada por exigir trabalho de vendedora durante licença-maternidade

A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.

Empresa de telefonia indenizará cliente tratado de forma desrespeitosa por atendente

Fato não pode ser considerado corriqueiro, afirma relator.

Justiça condena “youtuber” a pagar indenização para taxista por publicação de vídeos

Reparação pelo dano moral foi fixada em R$ 25 mil.

Polícia Federal indicia ex-presindete Luiz Inácio Lula da Silva por suspeita de propina da Odebrecht

Valor da propina, segundo as investigações, é de R$ 20 milhões. Indiciamento do ex-presidente é pelo crime de corrupção passiva.

Justiça concede medida protetiva a mulher ameaçada e comunica decisão por aplicativo

O caso aconteceu entre quarta e quinta-feira (23 e 24), em plantão judiciário realizado no feriado.

Turma considera exagerada multa diária de R$ 10 mil por descumprimento de liminar

Embora a multa diária por descumprimento de decisão judicial ? as chamadas astreintes ? não deva